A tarde de 21 de Janeiro de 2021 fica registado na história do futebol, pois é o início de um novo marco para o futebol nacional, o licenciamento dos clubes cabo-verdianos.

Na tarde de ontem foi apresentado por Muhammad Sidat, manager de licenciamento da CAF, o sistema e como irá ser o seu processo até a sua implementação, algo que dentro de quatro a cinco anos deverá estar implementado no país.

O evento, decorrido na cidade da Praia, contou com a participação de Mário Semedo, Presidente da Federação Cabo-verdiana de Futebol, membros da direção da FCF, Dan Merkel, Secretario Geral da mesma instituição, Fernando Firmino, Samuel Cosme e David Soares, estes três últimos, responsáveis do licenciamento de clubes da FCF. Estiveram presentes, presencial e online, presidentes de associações regionais, responsáveis dos clubes e a comunicação social.

 

A NATUREZA DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO DE CLUBES

Em 2007 a FIFA aprovou um Regulamento de Licenciamento de Clubes, procurando a adoção, a nível nacional, de regulamentos de licenciamento conformes com os requisitos mínimos da FIFA e com o sistema de licenciamento da confederação continental respetiva.

Em 19 de Janeiro de 2012, o Comité Executivo da CAF aprovou a introdução, a nível Africano, o sistema de licenciamento para admissão dos Clubes nas competições por si organizadas.

De acordo com esse sistema de licenciamento, apenas estão autorizados a participar nas competições africanas os Clubes que, cumprindo um conjunto de critérios de natureza desportiva, infraestrutural, organizativa, jurídica e financeira, obtenham a concessão da licença CAF.

A transposição das diretivas da CAF, foi aprovada por deliberação da Assembleia Geral Ordinária da FCF, realizada no dia 22 de Outubro de 2016, com a alteração do artº 59.º, dos Estatutos da FCF.

Com a implementação deste sistema, a CAF pretendeu lançar as bases de alargamento do conceito de licenciamento ao ordenamento desportivo interno de cada Federação Nacional, com vista a uma sadia harmonização da estruturação interna do Futebol em todos os países que integram a sua jurisdição.

O presente Regulamento de Licenciamento será objecto de desenvolvimentos nos próximos anos de modo a permitir a contínua melhoria dos padrões qualitativos da modalidade e o reforço da confiança e da credibilidade da indústria do futebol. Por isso, as recomendações/critérios visando a melhor prática aqui previstos, poderão, no futuro, assumir natureza imperativa ou serem mesmo alterados e aumentados.

No presente Regulamento estão descritos os critérios e procedimentos que devem ser observados pelos Clubes com vista à obtenção da Licença necessária para a participação nas competições organizadas pela Federação Cabo-verdiana de Futebol, designadamente os Campeonatos Nacionais de I e II Divisões e a Taça de Cabo Verde e a Supertaça Nacional, a partir da época 201/2022.

Para implementação do sistema de licenciamento de Clubes, estabelecemos o modo progressivo (ciclo de 5 anos), o qual estabelece os critérios e respectivos requisitos mínimos a serem observados pelos candidatos a licença em função da divisão da respectiva competição de âmbito nacional.

 

  1. OS OBJECTIVOS DO SISTEMA DE LICENCIAMENTO

A introdução do Sistema de licenciamento visa, genericamente alcançar padrões mais elevados e uniformes de qualidade para benefício de toda a comunidade do Futebol Caboverdiano, através de um processo de certificação da boa gestão dos Clubes nos aspectos desportivos, de infra-estruturas, de organização jurídica e administrativa e de gestão económico-financeira.

O sistema de licenciamento tem como pressuposto o desenvolvimento sistemático e gradual dos níveis de qualidade e a aplicação do seu regime à generalidade das competições. Ao introduzir o sistema de licenciamento de Clubes, a FCF prossegue, em concreto, os seguintes objectivos:

Promover o aumento do nível do Futebol Cabo-verdiano, nas suas facetas desportivas, organizacionais e de gestão;

– Promover a formação, acompanhamento e educação dos jovens jogadores;

– Promover a melhoria das infra-estruturas e equipamentos desportivos, adaptando-os às crescentes exigências de segurança, funcionalidade, conforto e qualidade, em particular para jogadores, espectadores e meios de comunicação social;

– Assegurar um nível adequado de gestão e organização no seio dos Clubes;

– Assegurar a transparência, a disciplina, a racionalidade e a credibilidade da gestão económica e financeira dos Clubes, atribuindo a necessária importância à protecção dos interesses dos credores;

– Garantir a equidade das competições, em termos económico-financeiros;

 – Promover os princípios do fair-play entre todos os agentes do futebol, designadamente dirigentes, treinadores, jogadores e árbitros, e melhorar o conhecimento das Leis do Jogo;

– Encorajar os clubes a operar com base nos seus rendimentos;

 – Proteger, no médio-longo prazo, a viabilidade e a sustentabilidade do futebol cabo-verdiano.