O Conselho de Disciplina (CD) da FCF, em reunião ordinária do dia 09 de Agosto de 2019, realizada na sede da FCF, na cidade da Praia deliberou o seguinte:

Dos factos:

Do relatório da equipa de arbitragem do jogo no dia 07 de Agosto de 2019, no Estádio Aderito Sena, entre Dorense e Beira Mar, constou que a equipa do Maio abandonou o terreno de jogo ao minuto 30 da segunda parte.

Da analise do processo constatou e deu como provado o CD o seguinte:

  1. Que o relatório da Árbitra descreve a conduta do Beira Mar Futebol Clube, como sendo abandono deliberado do recinto de jogo depois do jogo ter começado;
  2. Que contactado pelo CD, a arbitra sustentou que de fato que não estavam criadas as condições alegadas pelo Beira Mar, nomeadamente a falta de macas, fisioterapeuta, bombeiro e ambulâncias no recinto desportivo;
  3. Que a falta de condições alegada pelo Beira Mar, não interferiu no resultado do jogo até ao momento do abandono do campo;
  4. Que a equipa do Beira Mar, não alegou a falta de condições antes do inicio da partida, pelo que, “a priori” concordou com as condições que estavam criadas no momento da realização da partida.

Do Direito:

A conduta do Clube é interpretada pela árbitra como abandono deliberado do recinto de jogo depois do jogo ter começado, sendo enquadrado no regulamento disciplinar como abandono do recinto de jogo, preenchendo os pressupostos no artigo 57 do Regulamento Disciplinar da FCF, com derrota e multa de 15.000 a 30.000 mil escudos, do numero 1 do artigo 39 do Regulamento Disciplinar da FCF, com derrota de 5-0.

A organização técnica das provas oficiais compete a FCF, em relação as provas de âmbito nacional e inter-regional conforme a alineá a) do artigo 64 do RG. Compete ainda a FCF, providenciar a existência nos recintos desportivos, sempre, uma caixa de socorros, contendo objecto e medicamentos necessários e um primeiro tratamento, independentemente da obrigatoriedade da presença de elementos dos Bombeiros ou da Cruz Vermelha, numero 5 do artigo 65 do RG.

Entretanto, pese embora determinadas condições não estivessem reunidas, quer na reunião técnica, quer no inicio do jogo as equipas não se opuseram e a árbitra aceitou a realização do jogo naquelas condições, assim, não pode a equipa do Beira Mar Futebol Clube a 15 minutos do fim do jogo, devido a uma lesão sofrido pela sua atleta, alegar que não estavam reunidas as condições, o que seria nesse caso “venire contra factum proprium“.

Decisão:

Decide o Conselho de Disciplina, homologar nos termos regulamentares a vitoria da equipa do Dorense e aplicar ao Beira Mar Futebol Clube, da ilha do Maio, uma pena de derrota de 5-0 e uma multa de 15.000$00.

Porém, tendo em conta as condições atuais do futebol feminino e sendo que outros jogos poderão ter decorrido nas mesmas condições que o jogo em causa, a pena a ser aplicada poderá excecionalmente ser reduzidas ou até mesmo revelada.

O Conselho de Disciplina
Praia, 09 de Agosto de 2019.

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